Questão Q714402
2006 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Sorocaba - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Sorocaba - SP - Assistente Social - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2006 • Prefeitura de Sorocaba - SP

A forma de fiscalização da aplicação, pelo Fundo Municipa...

A forma de fiscalização da aplicação, pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos incentivos fiscais, referidos no ECA, será determinada em cada comarca pelo(a)

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