Questão Q714369
2003 Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) do ano 2003 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Assinale a opção correta. A Constituição Federal (art. 2...

Assinale a opção correta.

A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º) impõem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "prioridade absoluta", a efetivação dos direitos que especificam. A garantia de prioridade compreende:

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