Questão Q714232
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Analista de Meio Ambiente Área Pedagogia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)

Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e...

Acerca da legislação de ensino e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

Segundo o ECA, o Estado deve garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, devendo a família arcar com o material didático, o transporte e a alimentação dos alunos.

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