Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade ...

Questão Q714222

2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) - Defensor Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE)

Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de

A reparação do dano com a prestação de serviços, liberdade condicional e acolhimento institucional. B internação em estabelecimento educacional, obrigação de reparar o dano e advertência. C advertência, obrigação de reparação do dano e prestação de serviços à vítima, se houver. D liberdade assistida, inserção em regime prisional e internação em estabelecimento médico-psiquiátrico. E obrigação de reparação pecuniária do dano, inserção em regime prisional e advertência.

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