No que diz respeito à internação do adolescente infrator ...

#Questão 714069 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

No que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, antes da sentença,

A) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo juiz por prazo indeterminado.

B) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que demonstrada a necessidade imperiosa da medida, sendo imprescindível a fundamentação da decisão com base em indícios suficientes de autoria e materialidade.

C) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias, desde que devidamente justificada a necessidade.

D) não poderá ser determinada a internação do adolescente infrator pelo juiz.

E) a internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

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