Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes,...

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. Antes de iniciado o procedimento judicial para a apuração de ato infracional praticado por adolescente, o Ministério Público pode conceder a remissão como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias do fato e à personalidade do adolescente.