Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes,...

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. Encontra tipificação penal no ECA, com previsão de pena privativa de liberdade para o autor do delito, a conduta de um dirigente de uma escola particular que, na presença de outros alunos, torne pública, de maneira ultrajante, a inadimplência do pai de determinado aluno, submetendo essa criança a vexame e constrangimento.

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