Questão Q713997
2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico Área Serviço Social - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2017 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

Giovana, 2 anos, foi adotada judicialmente pelo casal Jos...

Giovana, 2 anos, foi adotada judicialmente pelo casal José e Maria. Poucos dias após o trânsito em julgado da sentença de adoção, os pais adotivos faleceram em um acidente. Diante do acontecimento, os pais biológicos da criança alegam que houve restabelecimento do poder familiar em face da menina.

De acordo com as disposições elencadas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a alegação dos pais biológicos está:

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