Questão Q713950
2018 Banca não informada Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR) - Agente Sócio Orientador - do ano 2018 • Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR)

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Cria...

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

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