Questão Q713707
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Tribunal de Justiça   - CE (TJCE/CE)

Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Po...

Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Política Nacional do Idoso.

É a partir da Política Nacional do Idoso que se estabelecem medidas mais rigorosas no que diz respeito à responsabilização daqueles que ferem o direito da pessoa idosa, com a identificação dos crimes e definição das penas aplicáveis.

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