Questão Q713644
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de São Luís - MA
Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Prova: Concurso Prefeitura de São Luís - MA - Técnico Municipal Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Prefeitura de São Luís - MA

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens su...

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

Aos maiores de 65 anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando que o idoso apresente um documento pessoal que comprove sua idade para usufruir desse direito.

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