De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o resultado...

#Questão 713317 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas. A NÃO utilização da reserva especial por

A) três exercícios consecutivos determinará a extinção compulsória do plano de benefícios da entidade.

B) três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.

C) três exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.

D) dois exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade.

E) dois exercícios consecutivos determinará o rateio obrigatório do excedente aos participantes e assistidos.

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