Questão Q713305
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)
Prova: Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Procurador Legislativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

Considere as quatro situações abaixo arroladas: I. Prest...

Considere as quatro situações abaixo arroladas:

I. Prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal nº 116/03, quando estes serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.

II. Prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal nº 116/03, com fornecimento de mercadorias envolvidas nesta prestação e integrando o preço do serviço prestado, sem que haja ressalva expressa, na referida lista, quanto ao imposto eventualmente incidente sobre as mercadorias fornecidas.

III. Prestação de serviços não constantes da lista anexa à Lei Complementar federal nº 116/03, com fornecimento de mercadorias envolvidas nesta prestação.

IV. Prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal nº 116/03, com fornecimento de mercadorias envolvidas nesta prestação, com ressalva expressa, na referida lista, quanto ao imposto estadual incidente sobre as mercadorias fornecidas.

De acordo com as normas de incidência do ISSQN e do ICMS, insculpidas, respectivamente, na Lei Complementar federal no 116/03 e na Lei Complementar federal no 87/96,

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