Questão Q713283
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA )
Legislação Especial Federal Lei Complementar 123/2006
Prova: Concurso Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA ) - Analista Técnico Área Atendimento Empresarial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE BA )

A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inova...

A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os seguintes itens.

A União poderá participar em qualquer grau do capital de empresa privada de propósito específico cujo objeto seja o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produtos ou processos inovadores, caso em que se lhe assegurará a propriedade intelectual — da qual a União disporá — sobre os resultados obtidos.

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