Questão Q713264
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Universidade de Brasília (FUB)
Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) - Contador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Fundação Universidade de Brasília (FUB)

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/...

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competência dos municípios e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...