Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sob...

#Questão 712796 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Supremo Tribunal Federal (STF), Analista Judiciário

Com relação ao sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, julgue os itens abaixo.

É atípica a conduta do agente que semeia plantas que constituam matéria-prima para a preparação de drogas, ainda que sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

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