A Lei nº 4.320/64 e a doutrina majoritária tratam das eta...

Questão Q712378

2018 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN)

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN) - Contador - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2018 • Secretaria Estadual de Saúde - RN (SESAP/RN)

A Lei nº 4.320/64 e a doutrina majoritária tratam das etapas de planejamento e execução das despesas orçamentárias, quais sejam: fixação, empenho, liquidação e pagamento. No que diz respeito a essas etapas,

A a fixação é a fase em que são estimadas as despesas na lei orçamentária para execução no exercício financeiro subsequente. B a liquidação consiste na entrega do numerário ao credor ou beneficiário do empenho, conforme as exigências legais. C o pagamento tem a finalidade de comprometer uma parcela do orçamento para o credor do serviço ou material. D o empenho consiste em verificar se o credor da nota de empenho realizou o serviço e/ou entregou o material.

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