Questão Q712031
2018 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei 6.015/1973
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição) - Titular de Serviços de Notas Área Remoção - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição)

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Para que um pai, casado sob regime da comunhão parcial de bens, doe um imóvel exclusivo seu, a um de seus 3 (três) filhos, sendo certo que esse imóvel sairá de sua metade disponível,

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