De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a companhia ou socied...

#Questão 711900 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS, Contador

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sobre as ações, está INCORRETO afirmar que:

A) O valor nominal será diferenciado para cada uma das ações da companhia.

B) É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

C) O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou agrupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado em lei.

D) As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

E) O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

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