Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da...

#Questão 711794 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2004, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal - DF (SGA/DF), Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Quando o estatuto não estabelecer o valor mínimo para distribuição de dividendos, a empresa tomará como percentual 60%, estabelecido na Lei n.º 6.404/1976.

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