De acordo com a Lei no 7.913/1989, para evitar prejuízos ...

#Questão 711307 - Legislação Especial Federal, Lei 7.913/1989, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a Lei no 7.913/1989, para evitar prejuízos ou face à ocorrência de danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários, o Ministério Público poderá atuar

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