Sobre a instituição do bem de família, responda as quest...

#Questão 711301 - Legislação Especial Federal, Lei 8.009/1990, IESES, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Titular de Serviços de Notas

Sobre a instituição do bem de família, responda as questões:

I. O terceiro poderá instituir bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar beneficiada.

II. Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.

III. Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.

Assinale a correta:

A) Apenas a assertiva II é verdadeira.

B) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

C) Todas as assertivas são verdadeiras.

D) Todas as assertivas são falsas.

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