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#Questão 710996 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Assistente Social

Sobre a Previdência Social é correto afirmar que:

A) A Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social são áreas que compõem a Seguridade Social, sendo que com exceção à saúde, todas tem caráter contributivo.

B) A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

C) A Previdência Social obedecerá ao princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários, independente de contribuição.

D) O valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário- de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, poderá ser inferior ao do salário mínimo, desde que complementado por previdência complementar facultativa.

E) É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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