No que concerne à improbidade administrativa, assinale a...

No que concerne à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
  • A. As ações de improbidade administrativa podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício de mandato.
  • B. É sujeito passivo da improbidade apenas a pessoa física lesada pelo ato.
  • C. Reputa-se agente público todo aquele que exerce função remunerada, não transitória, por eleição, nomeação ou designação.
  • D. Os atos que importam violação de princípios da Administração não contemplam a perda da função pública como sanção.
  • E. O particular não poderá ser sujeito ativo de improbidade administrativa.
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Questão de Direito Civil

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