Maria, Oficial da Infância e Juventude do Tribunal de Jus...

A Maria deve ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, mas Márcia não pode sê-lo, eis que não é servidora pública; B Maria e Márcia não podem ser responsabilizadas por ato de improbidade administrativa, eis que não houve prejuízo ao erário; C Maria deve ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, na qualidade de agente público, ocorrendo o mesmo com Márcia, na qualidade de particular que concorreu e se beneficiou do ato; D Maria e Márcia não podem ser responsabilizadas por ato de improbidade administrativa, por falta de tipicidade, mas devem responder na esfera penal, sendo que Maria deve ser demitida após processo administrativo disciplinar; E Márcia deve responder por infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, e somente Maria deve ser responsabilizada por ato de improbidade administrativa, por ser servidora pública.