No que se refere aos órgãos de primeira instância da just...

#Questão 710343 - Legislação Especial Federal, Lei 8.457/1992, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.

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