Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 710073 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Aracajú - SE (2ª edição), Assistente Social em Saúde

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Sampaio, com 69 anos de idade, encontra-se internado devido a um câncer de pulmão em fase terminal. Nessa situação, Sampaio não tem mais direito ao benefício de prestação continuada que recebia regularmente antes de se internar.

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