Questão Q709970
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES) - Técnico Judiciário Administrativa - Especialidade: Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 Tribunal Regional Eleitoral / Espírito Santo (TRE ES)

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TS...

À luz do disposto na Lei n.º 9.096/1995 e na Resolução TSE n.º 21.841/2004, julgue os itens a seguir.

A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.

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