A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº ...

define, no artigo 1º, educação como sendo os processos desenvolvidos por meio do ensino nas instituições escolares.

aponta, como um dos fundamentos da formação dos profissionais da educação, o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades.

indica, como um dos princípios que norteiam o ensino, a gestão democrática, entendida basicamente como eleição de diretores para as unidades escolares

garante a obrigatoriedade e gratuidade da educação básica.

compreende o ensino fundamental como primeira etapa da educação básica.