Questão Q709601
2006 Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ) - Técnico Área Assuntos Educacionais - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) do ano 2006 • Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET RJ)

O princípio da gestão democrática no ensino público foi ...

O princípio da gestão democrática no ensino público foi consagrado pela constituição de 1988 e a Lei no 9394/96 remete aos sistemas de ensino a definição das "normas de gestão democrática do ensino público na educação básica", ressalvando a garantia da participação efetiva dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e, também, a das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (arts. 3 e 14). Dessa forma, é possível entender como mecanismos da gestão democrática nas escolas:

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