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A. O pol...
#Questão 708815
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 9.605/1998
,
FCC
,
2018
,
Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)
, Consultor Legislativo
Quanto a responsabilidade civil em matéria ambiental:
A) O poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que apenas diretamente seja responsável pela degradação ambiental.
B) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, cuja condição para sua existência é a obrigação de reparar os danos causados.
C) A teoria do fato consumado pode ser invocada nas questões ambientais.
D) O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e, mediante a demonstração de culpa, a indenizar os terceiros afetados por sua atividade.
E) A responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.
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