Considerando as disposição previstas no regime jurídico d...

#Questão 708191 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Assistente em Administração

Considerando as disposição previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:

I A Pensão por morte do servidor poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de quatro anos.

II O filho de qualquer condição, menor de vinte e um anos, é beneficiário da Pensão por morte do servidor.

III No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de menor remuneração.

IV Na hipótese de parto múltiplo, o valor do auxílio-natalidade será acrescido de cinquenta porcento, por nascituro.

Dentre as afirmativas, estão corretas

  • 18/01/2019 às 02:23h
    8 Votos

    Discordo da opção II, tendo em vista que se o filho for menor, entratanto emancipado, ele nao tem direito a pensao por morte.


    Retirei da pagina do INSS


    "Benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado"

  • 16/08/2019 às 08:24h
    2 Votos

    Milana A C S LEITE

     


    Nesse caso é uma excessão, até porque como  regra geral, não existe previsão na Lei 8812/90 que trate do assunto.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis