João, servidor de tribunal federal, diante da insistência...

#Questão 708152 - Lei 8.112/90, Do Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

João, servidor de tribunal federal, diante da insistência de um advogado em obter um alvará em prazo exíguo, acabou por desferir-lhe um golpe, causando-lhe lesões físicas.

À luz dos direitos do cidadão e dos deveres e responsabilidades do Estado e do servidor, julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada acima.

Durante o curso do processo disciplinar, João não poderá ser exonerado a pedido, mas não se lhe pode negar a aposentadoria voluntária, se já foram implementados os requisitos para tanto; neste último caso, mesmo aposentado, João continua a responder ao processo administrativo.

  • 26/12/2018 às 12:38h
    30 Votos

    Art. 172.  O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

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