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A. a rev...
#Questão 708021
-
Lei 8.666/93
,
Procedimento, Julgamento e Fases
,
FCC
,
2018
,
Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª)
, Analista Judiciário
Em relação à revogação e à anulação da licitação,
A) a revogação é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de legalidade e a anulação é a invalidação da licitação por interesse público, embora regular seu procedimento.
B) a anulação é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de legalidade e a revogação é a invalidação da licitação por interesse público decorrente de fato superveniente, embora regular seu procedimento.
C) a revogação e a anulação da licitação podem se dar tanto pela Administração como pelo Poder Judiciário.
D) a anulação da licitação só pode se dar pela própria Administração ou por decisão do Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, já a revogação da licitação pode também ser objeto de controle pelo Poder Judiciário.
E) a revogação pode ser total ou parcial, não sendo possível a anulação de um simples ato do procedimento licitatório, pois sempre incidirá sobre todo o procedimento.
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