Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Respo...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue os seguintes itens. Operação de crédito com prazo inferior a doze meses realizada por ente da Federação será excluída da dívida pública consolidada.

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