Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, ...

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue os próximos itens.

No trecho “ Nem se pode dizer que toda contratação direta de advogado pelo poder público é lícita ... nem se pode afirmar que toda e qualquer contratação de advogado deve ser precedida de licitação”, a substituição das formas verbais “é” e “deve” por seja e deva, respectivamente, não alteraria a correção gramatical do texto.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

As Áreas de Preservação Permanente (APP) e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumento de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações. Neste sentido, a Resolução nº 302, de 20 de março de 2002, do CONAMA, estabelece parâmetros, definições e limites para as APP ao redor de reservatórios artificiais, além de instituir a elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno. Sobre o que estabelece esta Resolução, considere as afirmações a seguir.

I - Os limites da APP no entorno dos reservatórios artificiais são obtidos por larguras mínimas definidas por esta Resolução, em projeção horizontal, medidas a partir do nível mínimo de operação do reservatório.

II - O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de pólos turísticos e lazer no entorno do reservatório artificial, que não poderão exceder a vinte por cento da área total do seu entorno.

III - Os reservatórios artificiais, situados em áreas urbanas consolidadas, apresentam limites (larguras mínimas) para constituição da APP diferentes dos reservatórios localizados em áreas rurais.

IV - Para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, o empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, deve elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial.

V - Para o caso de reservatórios destinados à geração de energia elétrica e abastecimento público, os limites da APP serão também definidos em função da potência instalada e da vazão de água captada, respectivamente.

Estão corretas apenas as afirmações:

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No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Nessa situação, restou configurada a coação, pois Paulo só concordou em realizar o contrato por temer que as fotos poderiam destruir seu casamento. Assim, como havia fundado temor, configurou a coação, pois não se considera coação o simples temor reverencial.

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Em matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar:

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