Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os...

#Questão 68551 - Serviço Social, Assistente Social, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.

Constitui responsabilidade do estabelecimento de ensino notificar às autoridades — conselho tutelar, juiz competente da comarca e representante do Ministério Público — a relação de alunos com faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

  • 08/01/2020 às 07:20h
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    Atualmente esta questão seria considerada errada.


    Nova Lei de janeiro de 2019 sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro determina que deve ser informada as faltas acima de 30%.

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