A. É obr...

Assinale a alternativa CORRETA.
  • A. É obrigatório que o laudo necroscópico seja assinado por dois peritos oficiais médicos legistas.
  • B. É obrigatório que o laudo necroscópico seja assinado por três peritos não oficiais, quando, na localidade, não houver peritos oficiais.
  • C. A perícia médico-legal deve ser feita, sempre, por peritos oficiais médicos legistas.
  • D. É obrigatório que o laudo necroscópico em casos de mortes violentas seja assinado por um perito oficial médico legista.
  • E. A admissão do perito assistente técnico se dá na fase de inquérito policial.
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Questões extras

Durante a execução de uma obra pública, o contratado realizou um pleito solicitando aditivo de prazo e valores. A justificativa de prorrogação de prazo baseava-se no fato de que a equipe que realizava os serviços não estava atingindo a produtividade prevista nas fichas de composição do orçamento de referência, anexa ao edital de licitações. O aditivo de valor pleiteado referia-se aos acréscimos oriundos de erros de quantidades previstas no projeto básico e de erro no cálculo de reajustamento.

A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.

Caso o pleito de acréscimo de valor por erro de reajustamento seja aceitável, o valor deve ser registrado por apostilamento, não cabendo aditivo contratual.

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Acerca da impugnação de decisões que antecipam os efeitos da tutela ou que concedem medidas liminares:

1. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar).

2. A antecipação da tutela concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. A ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso.

3. No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas, de acordo com a Justiça do Trabalho.

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Com base no texto e na figura acima, julgue os itens que se seguem.

Na figura acima, a via secundária deverá ter o raio de curvatura mínimo de 100 m.

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