O procedimento adotado pelo Tribunal de Contas da União,...

Questão Q67705

2006 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Área Contabilidade (Prova 2 - Específica) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2006 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)

O procedimento adotado pelo Tribunal de Contas da União, quando julga as contas objeto de análise como regulares com ressalva, deverá

dar quitação parcial, requerendo ao responsável que faça a correção dos pontos pendentes.

suspender o termo de quitação até que o responsável corrija os erros, para então emiti-lo.

enviar as irregularidades para o Ministério Público e ajuizar as ações civis e criminais cabíveis.

dar quitação ao responsável determinando a adoção de medidas corretivas das improcedências identificadas.

condenar o responsável, aplicando-lhe multa compatível com a impropriedade constatada.

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