Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupa...

O exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho, no caso de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença de natureza ocupacional;

O exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado antes da data da mudança;

O exame médico admissional deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.

O exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2 e 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, salvo quando é realizada negociação coletiva para ampliação do prazo de dispensa da realização do exame demissional.

O PCMSO deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, devendo considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores.