Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 51...

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 51 a 60.

A CIPA pode realizar o reconhecimento de riscos previstos no PPRA, por não ser uma atribuição exclusiva do SESMT da empresa.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

A variação da tensão induzida, em geradores de corrente contínua, é causada pela:

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Os recursos hídricos constituem-se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle. Para que este direito possa ser exercido, a Lei Federal nº. 9433/97 determinou que o usuário poderá solicitar a autorização, concessão ou licença (outorga) para a sua utilização. Com relação à outorga, definida anteriormente, analise.

I. Para a extração de água subterrânea é necessária a obtenção de outorga.

II. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final deve ser outorgado.

III. O uso de recursos hídricos com fins de aproveitamento dos potenciais hidrelétricos não devem ser outorgados, pois são assuntos relacionados ao Ministério de Minas e Energia.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O costume não pode ser considerado fonte do direito administrativo, haja vista o princípio da legalidade ser um dos princípios da administração pública.

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