A Convenção-quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é con...

#Questão 670935 - Serviço Social, Assistente Social, UPE / UPENET / IAUPE, 2017, Universidade Federal do Pernambuco - PE (UPE/PE), Assistente Social

A Convenção-quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, por representar um instrumento de resposta dos países membros da Assembleia Mundial da Saúde à crescente epidemia do tabagismo em todo o mundo. Sobre a Convenção, é CORRETO afirmar que

A) tem como princípio proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas, geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco.

B) seu objetivo é informar a toda pessoa as consequências sanitárias, a natureza aditiva e a ameaça mortal imposta pelo consumo e a exposição à fumaça do tabaco e medidas legislativas, executivas e adiministrativas para proteção da exposição à fumaça.

C) no tocante à educação, comunicação, treinamento e conscientização do público, cada parte promoverá amplo acesso a programas eficazes e integrais de educação e conscientização do público sobre os riscos que acarretam à saúde, o consumo e a exposição à fumaça do tabaco, ressalvadas suas propriedades aditivas.

D) a tramitação do seu texto no Congresso Nacional se iniciou em 27 de agosto de 2003, e a ratificação foi finalmente aprovada pelo plenário do Senado Federal em 27 de outubro de 2005, após parecer favorável do relator da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

E) o Brasil foi o terceiro país a assinar a CQCT, ainda no primeiro dia disponível para assinaturas, e desempenhou papel de destaque, tanto no processo de elaboração quanto no de negociação desse tratado.

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