Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os ...

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto do Idoso prevê aplicação de multa para os casos de omissão quando o profissional de saúde ou o responsável pelo estabelecimento de saúde tiver conhecimento de crimes praticados contra idosos em instituições de longa permanência e não comunicar os fatos à autoridade competente.

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