Questão Q669849
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigido...

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.

Situações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário em ação civil pública, entre outros instrumentos.

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