Questão
Q669849
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Com relação às políticas e aos programas sociais dirigido...
Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.
Situações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário em ação civil pública, entre outros instrumentos.
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