A. estab...

Questão Q668255

2006 Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

Trânsito e Serviço de Transporte Competências dos órgãos de trânsito

Prova: Concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) do ano 2006 • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

estabelecer, cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas.

reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos.

organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

estabelecer modelo-padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.

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