O novo marco jurídico-constitucional do SUS foi discutido e debatido por vários anos, sendo apresentado na Comissão Inter-gestores TRIPARTITE (2005), foi posteriormente referendado por Portaria Ministerial. Qual é este instrumento jurídico?
Lei Orgânica do SUS (8080/1990).
Pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e Pacto de Atenção Básica.
Pacto de Atenção Básica.
PPI da VISA.
Pacto da Saúde – Pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão.
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