A Norma Regulamentadora de nº 06, em atenção a saúde do trabalhador, estabelece:
Obrigatoriedade da elaboração e implementação do programa de controle médico.
Implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Que todas as empresas privadas e públicas devem manter serviços especializados de engenharia de segurança.
Adaptação das condições de trabalho e as características psicofisiológicas.
Que toda empresa fica obrigada a fornecer, gratuitamente aos empregados, equipamentos de proteção individual adequados ao risco dos trabalhadores e em perfeitas condições de uso.
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