Sobre a divisão de competências nas matérias dispostas na Lei Orgânica da Saúde:
I. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade
II. Planejar,organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde
III. Identificar estabelecimentos hospitalares de referência
IV. Executar serviços de vigilância epidemiológica
Compete à esfera municipal
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
