De acordo com o Código Municipal de Saúde da Cidade do R...

inspeciona os locais de fabrico, sendo de competência dos órgãos federais fiscalizar a rede distribuidora de alimentos, como supermercados, padarias, bares e restaurantes.

está desobrigado de atuar em estabelecimentos destinados à comercialização de medicamentos.

fiscaliza todo local onde haja fabrico, comercialização, manipulação e acondicionamento de alimentos, porém não é de sua competência a fiscalização da conservação, do transporte e das distribuidoras de vendas.

inspeciona e fiscaliza todo local onde haja fabrico, comercialização, manipulação, acondicionamento, conservação, transporte, depósito e distribuição ou venda de alimentos, produtos alimentícios e matéria-prima.

é impedido de fiscalizar os alimentos dietéticos, alimentos de fantasia e alimentos irradiados.