Segundo o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, o al...

A tiver sido misturado com substâncias inertes ou estranhas, a fim de se aumentar seu peso ou volume. B a composição, o peso ou a medida, divergir do que está enunciado nos invólucros ou rótulos. C no todo ou em parte, tiver sido privado de substâncias ou princípios alimentares úteis. D estiver em desacordo com o respectivo padrão de identidade e qualidade. E for submetido a tratamentos ou operações que reduzam seu valor nutritivo normal.